TJSP 1010498-17.2023.8.26.0008

PROCESSO – Reconhecimento de que não houve prescrição - Quanto aos prazo nas ações relativas a depósito bancário, adota-se a orientação de que: (a) o dever de exibição de documentos comuns subsiste enquanto não esgotado o prazo de prescrição para o ajuizamento de ações a eles relativas; (b) cabe à instituição financeira preservar os documentos em relação aos quais se possa ajuizar alguma ação;