TJSP 1007640-90.2023.8.26.0047

DANO MORAL – A indenização fixada em R$5.000,00, pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, considerando-se os parâmetros aplicáveis para a quantificação da indenização, mostra-se razoável para assegurar à parte autora lesada a justa reparação, sem incorrer em enriquecimento ilícito, pelos danos morais decorrentes do ilícito praticado, sendo, a propósito, relevante, salientar que é