TJSP 2117727-72.2025.8.26.0000
TRIBUTÁRIOHabeas corpus. Furto qualificado tentado. Pequeno valor da coisa. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Inadmissibilidade. Presença dos requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. Recidiva em crimes patrimoniais. Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e a conveniência da instrução processual penal. Fumus comissi delicti e periculum libertatis evidentes.