TJSP 1073623-81.2024.8.26.0053

ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE – Lesão na coluna lombar. Exercício da função de pedreiro. Laudo pericial bem fundamentado. Incapacidade laborativa parcial e permanente comprovada. Nexo causal. Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Requisitos do artigo 86 da Lei nº 8.213/91 devidamente cumpridos. TERMO