TJSP 2146224-96.2025.8.26.0000

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Abordagem do paciente que se deu dentro dos parâmetros legais, em cumprimento de mandado de busca e apreensão e diante de tentativa de fuga do agente. Precedentes do col. STJ. Nulidade pela entrevista informal. Inocorrência. Entrevista informal que não consiste em prova e não foi demonstrado nenhum prejuízo advindo de tal prática. Acesso aos dados do