TJSP 0004381-47.2025.8.26.0496

AGRAVO EM EXECUÇÃO – Cometimento de falta grave – Preliminarmente, pleiteia a nulidade da r. decisão pela não realização da oitiva judicial – Não Verificada - Prova suficiente da autoria da falta grave – Impossibilidade de desclassificação para falta média – Manutenção da perda dos dias remidos – AGRAVO DESPROVIDO.