Decisão · TJSP

TJSP 2203230-61.2025.8.26.0000

Rel. Afonso Celso da Silva37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
TRIBUTÁRIO
Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade – Irresignação da executada. Pretensão de extinção da execução por ausência de título válido – Exequente que instruiu a inicial com acordo de confissão de dívida assinado eletronicamente, em consonância com o artigo 784, § 4º, do CPC – Controvérsia a respeito da suposta
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