TJSP 2203230-61.2025.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade – Irresignação da executada. Pretensão de extinção da execução por ausência de título válido – Exequente que instruiu a inicial com acordo de confissão de dívida assinado eletronicamente, em consonância com o artigo 784, § 4º, do CPC – Controvérsia a respeito da suposta