TJSP 1040171-91.2024.8.26.0114

Apelação. Locação de móvel (veículo). Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Recurso do autor. Danos morais. Negativação no Serasa. Dano moral in re ipsa. Não caracterização. Sentença que reduziu o valor devido mas ainda assim, este é superior aquele negativado. Devolução do valor simples ou em dobro. Não