TJSP 1005476-59.2024.8.26.0196
PREVIDENCIÁRIOACIDENTE DO TRABALHO – Auxílio-acidente – Acidente de trajeto ocorrido 23/05/2022 – Fratura de 7º e 8º arcos costais – Função habitual de soldador – Exame pericial que não constatou incapacidade laborativa – Improcedência. APELAÇÃO – SEGURADO – Inversão do julgado – Fundamento da reforma calcado no preenchimento dos requisitos para a concessão de auxílio-acidente – Existência de