TJSP 2142469-64.2025.8.26.0000
PENALHabeas Corpus. Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR. Paciente mãe de crianças e adolescentes e que conta com maus antecedentes. Condenação por delito concretamente grave e ausência de comprovação da situação excepcional de vulnerabilidade da prole. Paciente não abarcada na decisão proferida no Habeas Corpus coletivo n. 143.641/SP. Prisão