TJSP 1003513-90.2024.8.26.0236

APELAÇÃO. Seguro. Repetição de indébito c.c. pedido de indenização por danos morais. Desconto indevido de valores referentes a prêmio de seguro não contratado sobre conta corrente. Procedência. Recurso do autor objetivando majoração de danos morais. Dano moral configurado. Possibilidade. Indenização majorada para R$ 5.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade. Danos morais decorrentes de ato