Decisão · STF

STF RE 798541 AgR-ED-ED

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2015-03-03publicado em 2015-03-16

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS OPOSTOS PARA ESCLARECIMENTO DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA ESSE FIM, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →