TJSP 2151874-27.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão de primeiro grau que indeferiu pedido de assistência judiciária em ação de rito comum para concessão de aposentadoria especial. O agravante alega insuficiência de recursos e pleiteia a reforma