Rel. Fátima Gomes14ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
PROCESSUAL
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL – Presente o requisito temporal, mas desfavorável o requisito subjetivo – RECURSO NÃO PROVIDO.