TJSP 1120159-82.2019.8.26.0100

APELAÇÃO. Ação coletiva. Comercialização de azeite lampante como se extravirgem fosse. Produto inadequado para o consumo. Condenação da ré para que retire o lote do mercado e à reparação patrimonial. Resignação da ré. DANOS MORAIS COLETIVOS CONFIGURADOS. Aferição "in re ipsa" e em análise predominantemente objetiva. Conduta reiterada da ré-apelada que ocasionou "grave ofensa à moralidade