TJSP 0011465-79.2025.8.26.0050

Agravo em execução - Desinternação condicional - Pedido de afastamento do tratamento ambulatorial estabelecido como condição pelo d. Juízo das Execuções - Perícia médica que atesta a cessação da periculosidade do agravante, recomendando a sua desinternação mediante tratamento ambulatorial - Magistrado que pode estabelecer a condição adequada ao caso concreto, não estando