Decisão · TJSP

TJSP 1010252-60.2023.8.26.0577

Rel. Dimas Rubens Fonseca28ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. VENDA E COMPRA DE EQUIPAMENTOS COM CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. Interesse processual do autor corporificado. Extinção afastada, com determinação de regular processamento da demanda. Tema devidamente explicitado no julgado. Manifestação clara de inconformismo com o V. Acórdão não se resolve por meio de embargos de

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