TJSP 0014392-45.2025.8.26.0041

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – Progressão ao regime semiaberto ou Concessão de Livramento Condicional – Pedidos indeferidos – Presentes os requisitos objetivo e subjetivo para a concessão de progressão ao regime semiaberto – Exame criminológico com parecer favorável à progressão - Gravidade em abstrato do crime cometido e longa pena a cumprir não constituem argumentos idôneos a obstar a