TJSP 2129769-56.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de busca e apreensão. Decisão que afastou a sucessão processual da empresa ré pela pessoa do sócio. Irresignação quanto à r. decisão de Primeira Instância. Cabimento. Legitimidade dos sócios para figurar no polo passivo. Aplicação do artigo 110 do CPC e do Art. 1.032 do CC. Sucessão processual configurada. Precedentes do C. STJ e desta C. Câmara. Decisão reformada.