TJSP 2174194-71.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita ao condomínio autor. Prova coligida revela a insuficiência de recursos do agravante para o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Artigo 98 do CPC. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA acompanhada de documentos que denotam a compatibilidade da situação econômico-financeira do agravante