TJSP 1011794-04.2024.8.26.0602

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR LOCADORA DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR LOCATÁRIO. CULPA EXCLUSIVA COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR. A preliminar de ilegitimidade passiva não merece acolhida, pois a ação regressiva tem por fundamento o direito de reembolso assegurado ao devedor solidário que adimpliu integralmente a obrigação,