Decisão · TJSP

TJSP 1050807-25.2023.8.26.0576

Rel. João Batista Vilhena5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. Caso em Exame Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, em que a sentença julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a associação requerida a abster-se de realizar descontos no

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