TJSP 1011584-50.2024.8.26.0020

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – Apontamento de débito na plataforma "Serasa Limpa Nome" – Alegação de inexistência do débito – Pretensão de condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral – Sentença de improcedência dos pedidos da autora – Insurgência da requerente – Descabimento – Hipótese em que a ré demonstrou a origem da dívida – Ausência de