TJSP 1003236-31.2023.8.26.0197

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA – Inscrição do nome do autor em cadastros restritivos de crédito – Sentença que declarou a inexigibilidade do débito e condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 3.000,00 – Insurgência do autor – Pretensão de majoração da verba indenizatória – Parcial cabimento – Considerando as circunstâncias do caso, o