Decisão · TJSP

TJSP 1017528-81.2024.8.26.0004

Rel. Roberto Mac Cracken22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PRETENSÃO MODIFICATIVA. IMPOSSIBILIDADE. Embargos rejeitados.