Decisão · TJSP

TJSP 0027728-33.2021.8.26.0114

Rel. Dimas Rubens Fonseca28ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Constatação de erro constante na planilha de cálculos para a taxa do preparo. Necessidade de acertamento que se impõe. Base de cálculo que deve se nortear pelo proveito econômico. Embargos acolhidos, com determinação.

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