TJSP 2055396-54.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação cominatória. Prestação de serviços. Publicidade digital. Google Ads. Cumprimento definitivo de sentença. Decisão que reconhece o descumprimento da tutela provisória pela agravada somente até 19 de setembro de 2024, quando justificou a utilização pela agravante de expressões vinculadas a medicamentos restritos e drogas recreativas ("viagra", "ayahuasca", "nirvana" e