TJSP 1009692-13.2023.8.26.0127

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL – Contrato bancário – Financiamento de veículo – Autora que nega contratação com o banco réu e a empresa de venda de veículos – Sentença que declarou a nulidade do contrato e condenou os réus ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00, bem como a instituição financeira a restituir o limite de crédito do cartão de