Decisão · TJSP

TJSP 2131084-22.2025.8.26.0000

Rel. Marcia Dalla Déa Barone4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. I. Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento contra decisão que deferiu tutela de urgência para fornecimento do medicamento Spinraza (Nusinersena) para tratamento de Amiotrofia Muscular Espinhal Tipo III, com multa por descumprimento. A agravante alega ausência de urgência, impacto financeiro

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