TJSP 2055234-59.2025.8.26.0000

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração na liquidação de sentença, homologando laudo pericial que reconheceu crédito em favor do requerente. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em determinar se o valor da taxa de fruição