Decisão · TJSP

TJSP 1006809-92.2014.8.26.0003

Rel. José Carlos Ferreira Alves2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CONSUMIDOR

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso da autora e deu parcial provimento à apelação da ré em ação de restituição de valores pagos indevidamente em plano de saúde. A embargante alega omissão e contradição quanto à sucumbência recíproca, sustentando ter

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