TJSP 1009509-11.2023.8.26.0008

APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Ação julgada procedente – Irresignação da ré - Contrato coletivo que, em tese, comporta resilição unilateral imotivada por parte da operadora do plano de saúde – Segurada menor que, entretanto, enfrenta enfermidade (autismo), encontrando-se em tratamento, hipótese que exige criteriosa observância da necessidade da preservação do contrato – Aplicado o Tema