Decisão · TJSP

TJSP 0005419-49.2024.8.26.0005

Rel. José Carlos Ferreira Alves2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CONSUMIDOR

APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Direito Processual Civil. Nulidade não evidenciada. Recurso desprovido. I. Caso em Exame A parte requerida alegou nulidade nas publicações, por irregularidade já que não teria constado o nome da n. causídica indicada na defesa. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a ocorrência de

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →