TJSP 2193957-58.2025.8.26.0000

AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL – TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS JURÍDICOS APTOS A OBSTAR A EXCUSSÃO DA GARANTIA FIDUCIÁRIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CPC NÃO VISLUMBRADOS EM COGNIÇÃO SUMÁRIA – DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO