Decisão · TJSP

TJSP 2199823-47.2025.8.26.0000

Rel. Andrade Neto32ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESATIVAÇÃO PERMANENTE DA CONTA ELETRÔNICA DA AUTORA PARA VENDA E DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS NA PLATAFORMA DIGITAL DA RÉ DEVIDO A INFRAÇÕES À POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL – PRETENSÃO DE COMPELIR A RÉ AO IMEDIATO RESTABELECIMENTO DA CONTA – AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DOS FATOS ALEGADOS – PRUDÊNCIA EM SE AGUARDAR A INSTAURAÇÃO

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