TJSP 2195176-09.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER AS PARCELAS MENSAIS E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INCONFORMISMO DA REQUERENTE. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC, EM ESPECIAL A PROBABILIDADE DO DIREITO, CONSUBSTANCIADA NO DIREITO POTESTATIVO