Decisão · TJSP

TJSP 2198519-13.2025.8.26.0000

Rel. Rosangela Telles31ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão de primeiro grau que julgou extinto o incidente. COMPETÊNCIA RECURSAL. Existência de recurso anterior distribuído a cadeira diversa desta C. 31ª Câmara de Direito Privado. Prevenção na forma do art. 105 do Regimento Interno. RECURSO NÃO CONHECIDO, com determinação de redistribuição.

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