TJSP 1001151-02.2022.8.26.0264

APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Prestação de serviços. Cobrança de assinatura de serviço de streaming ("Amazon Prime") não contratado, mediante débitos recorrentes em fatura de cartão de crédito. Relação de consumo. Ré que não se desincumbiu do ônus de comprovar a origem e a regularidade das transações. Falha na prestação do serviço evidenciada. Inexigibilidade do