TJSP 2161420-09.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA RECURSAL. Autora é proprietária do bem, que o alienou à ré, a qual não obteve financiamento, mas continua a residir no imóvel. Recurso contra r. decisão proferida que indeferiu tutela de urgência, por meio da qual se pretendia a fixação de indenização pelo uso do imóvel pela agravada. Inexiste na lide, relação locatícia regida pela Lei nº 8.245/1991 ou qualquer