Decisão · TJSP

TJSP 1010736-65.2018.8.26.0152

Rel. José Carlos Ferreira Alves2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação cível dos embargantes. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão, obscuridade ou contradição no v. acórdão

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