Decisão · TJSP

TJSP 2136509-30.2025.8.26.0000

Rel. José Carlos Ferreira Alves2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação cível, alegando omissão e erro material. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão e erro material no acórdão. III. Razões de Decidir 3. Os embargos são conhecidos, mas

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