TJSP 2180482-35.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Decisão que indeferiu o benefício pleiteado pela agravante. Inconformismo. Possibilidade de concessão do benefício à pessoa jurídica em situações excepcionais, desde que condicionada à demonstração da hipossuficiência financeira. Documentos acostados aos autos indicam que a recorrente possui condições de arcar com as custas e despesas