TJSP 2171771-41.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. Decisão que rejeitou a impugnação à penhora. Inconformismo dos devedores. PENHORABILIDADE. Valores depositados em conta corrente. Não comprovada a natureza salarial do montante. Quanto ao mais, no entendimento do C. STJ, os valores depositados em conta corrente somente serão protegidos da constrição se for comprovado,