TJSP 2192384-82.2025.8.26.0000

Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Ordem denegada. I. Caso em Exame Habeas Corpus impetrado em favor de Kauã Telles Baldoino Barbosa, alegando constrangimento ilegal por prisão preventiva após flagrante de tráfico de drogas. Durante busca e apreensão, foram encontrados 55 gramas de maconha e objetos relacionados ao tráfico. O paciente admitiu a intenção de comercializar a