TJSP 2184344-14.2025.8.26.0000

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. I. Caso em Exame Pedido de habeas corpus impetrado em favor de José Batista Silva, preso preventivamente por tentativa de homicídio e furto, contra decisão do Juízo da Vara do Júri de Bragança Paulista. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente,