Decisão · TJSP

TJSP 2188484-91.2025.8.26.0000

Rel. Fátima Gomes14ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

DIREITO CRIMINAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. I. Caso em Exame Pedido de habeas corpus impetrado em favor de Wanderson Vargas, preso preventivamente por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. A impetrante alega excesso de prazo na formação da culpa, com o paciente preso há mais de trezentos dias e nova audiência designada para 26/08/2025. A defesa sustenta ausência dos

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