Decisão · TJSP

TJSP 2235769-17.2024.8.26.0000

Rel. José Carlos Ferreira Alves2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento a agravo de instrumento. As embargantes alegam omissão no julgado quanto à análise da preliminar de intempestividade suscitada na contraminuta. II. Questão em Discussão 2. A questão

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →