Decisão · TJSP

TJSP 2110628-51.2025.8.26.0000

Rel. Carlos Castilho Aguiar França4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CONSUMIDOR

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu antecipação de tutela para custeio de tratamento prescrito à autora, criança com Transtorno do Espectro Autista, em rede credenciada ou estabelecimento qualificado próximo à residência. Ré insurge-se contra a

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