TJSP 2164564-88.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. Decisão de primeira instância que, dentre outras coisas, determinou a regularização de dois imóveis sob pena de exclusão da partilha, cujas posses/propriedades dos "de cujus" não foram comprovadas. Pleito de reforma em relação aos imóveis não regularizados. Não acolhimento. Direito possessório igualmente não demonstrado. Inventário que apenas se