TJSP 0003880-30.2020.8.26.0606

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Apelação interposta contra sentença que reconheceu condenação deliberada pelo Tribunal do Júri e impôs ao réu pena de 21 (vinte e um) anos de reclusão, em regime inicial fechado, por infração ao artigo 121, § 2º, II, III e IV, do Código Penal. A Defesa busca anulação do julgamento, em razão do uso de